1/10/2013

Emenda à Constituição permite doação de imóveis a entidades. Floriano na lista!

Em Floriano foram identificados 2(dois) imóveis em situação que podem ser doados à instituições.
Uma mudança na Constituição do Estado, publicada recentemente no Diário Oficial, traz uma boa notícia para as entidades sem fins lucrativos. Com a emenda, o governo do Piauí pode agora, mediante autorização da Assembleia Legislativa, doar imóveis de sua propriedade às entidades reconhecidas de utilidade pública.
Com a emenda à Constituição, de autoria da Deputada Estadual Flora Izabel (PT), haverá um melhor aproveitamento dos bens imóveis de propriedade do Estado que estão fechados ou sem uso em vários municípios piauienses.

“Com a aprovação e publicação da nossa emenda, os imóveis passarão a ter uma melhor utilização pela sociedade, uma vez que serão usados para o desenvolvimento de projetos sociais voltados às pessoas de menor condição financeira”, explica a deputada Flora Izabel.
Segundo ela, isso vai estimular ainda mais a inclusão social nos mais diversos setores a partir da destinação de imóveis do Estado que, além de abandonados, alguns estão servindo de cenário para a prática de ações criminosas.

“As entidades da sociedade civil organizada de diversas cidades e, em especial nos municípios de Picos, Floriano, Oeiras, Parnaiba e Teresina fizeram uma pesquisa e concluíram que muitos imóveis públicos pertencentes ao Estado do Piauí encontram-se totalmente abandonados servindo como ponto de uso de drogas e de exploração sexual”, acrescenta Flora.

A deputada afirmou que em Floriano, por exemplo, foram identificados 2(dois) imóveis; em Picos, 4(quatro) imóveis; em Oeiras e Colônia do Piauí, 3(três) imóveis; em Parnaíba, 4 imóveis(quatro); em Teresina, 8(oito) imóveis.

Com a gestão desses imóveis, a sociedade civil organizada reconhecida de utilidade pública passará a desenvolver atividades sociais que não têm a atuação direta do Governo do Estado.

Haverá um fortalecimento das ações de prevenção às drogas e a doenças sexualmente transmissíveis, atividades esportivas nas área de judô, capoeira e e no setor cultural, com cursos de teatro, artes plásticas, corte e costura e realização de diversos cursos profissionalizantes.

“Além disso, as reformas e conservações dos prédios ficarão a cargo das entidades, o que, de certa forma, evita mais gastos para o Estado no valor das reformas, que são, certamente, elevados”, reforçou Flora.
Segundo ela, as entidades da sociedade civil organizada, além de serem instrumentos de luta por direitos, são importantes espaços educativos, onde a filantropia contribui com o espírito da solidariedade e fraternidade entre as pessoas, promovendo o desenvolvimento humano.

Fonte: noticias de Floriano

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