Secretaria Municipal de Saúde deverá devolver ao erário recursos utilizados irregularmente na aquisição de equipamentos e material permanente de média e alta complexidade, atenção básica e vigilância sanitária e na construção de uma unidade de saúde.
O que era para ser um benefício, transformou-se numa má gestão. O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou ao Fundo Nacional de Saúde (Funasa) que tome providências administrativas, no prazo de 180 dias, no sentido de fazer a Secretaria Municipal de Saúde de Floriano (PI) devolver ao erário recursos utilizados irregularmente na aquisição de equipamentos e material permanente de média e alta complexidade, atenção básica e vigilância sanitária e na construção de uma unidade de saúde. O município recebeu da Funasa R$ 416,1 mil.
A auditoria também constatou que não foram utilizados outros R$ 20 mil na construção da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte 1 e não foi aplicada a contrapartida municipal, no valor de R$ 103,1 mil, relativa à assistência farmacêutica. Floriano tem a quinta maior população do Piauí, com cerca de 60 mil habitantes.
Se a Funasa não lograr êxito na cobrança, o TCU irá instaurar Tomada de Conta Especial contra Floriano, com possíveis prejuízos ao município na busca de recursos federais adicionais.O relator do processo é o ministro José Jorge.
Fonte: Acessepiaui
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