A Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Naturais – SEMAN, participou nesta terça-feira (16), de uma reunião com o coronel Inaldo Barros e o capitão Ubiraci Portela do 3º Batalhão da Polícia Militar - BPM, acerca da articulação das autorizações de evento em Floriano e da fiscalização realizada nos dias em que as alterações são emitidas, seguindo a lei estadual nº 9.035 de 25 de outubro de 1993.
O processo de autorização para eventos em Floriano é realizado obedecendo algumas regras. É necessário que o organizador compareça ao centro administrativo em até 72 horas antes do evento, com seus documentos pessoais, comprovante de residência do local do evento e um requerimento feito pelo próprio organizador, contendo horário, local e o tipo de som a ser utilizado. A partir daí, a central de distribuição no setor tributário encaminha a solicitação para a Secretaria de Infraestrutura, de Meio Ambiente e Recursos Naturais, e se necessário para a Superitendência de Transportes e Trânsito – SUTRAN, do município.
Na oportunidade, o 3º BPM solicitou à SEMAN um fiscal para se dirigir ao local dos eventos autorizados, em caso de denúncias, com o decibelímetro, efetuando assim, a medição dos níveis e intensidade do som. Segundo a secretária Manuela Simplício, os decibéis são determinados pela lei estadual nº 9.035, que determina os níveis de som, de acordo com o horário e local. A secretária afirmou ainda que, a Prefeitura Municipal de Floriano segue orientações que buscam facilitar o desenvolvimento dos eventos, sem transtornos à comunidade, garantindo um ambiente agradável a todos.
SECOM
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