9/24/2011

FLORIANO: Vereadores da situação querem entrar na Justiça para elevar número de vagas de vereadores




Inconformados com a votação do Projeto de Lei que regulamentava o número de vagas de vereador da Câmara Municipal de Floriano, os parlamentares do bloco da situação estudam a possibilidade de proporem uma ação judicial que possa apontar para uma reviravolta no caso.
Câmara Municipal de Floriano
Os vereadores que defendem a atual administração municipal sustentaram que Floriano deveria ter o número máximo permitido pela Emenda Constitucional nº 58, ou seja, o total de 15 vereadores, já que Floriano tem mais de 50 mil habitantes.
A votação aconteceu nesta semana e, por causa da necessidade de maioria absoluta, a oposição conseguiu os 4 votos entre os 10 para derrubar o aumento de vagas.
Os quatro vereadores de oposição (Antônio Reis, Raimundo Martins, Ana Cleide e Celso Cavalcante) votaram para que o número de vereadores ficasse do jeito que é hoje – 10 vagas. Eles se fundamentaram em uma consulta popular informal cujo resultado indicou que a grande maioria da população não quer o aumento de vagas. Além disso, eles afirmam que a Emenda Constitucional prevê o número máximo de vagas, podendo, portando, esse número ser menor que aquele indicado para ser o limite.
Os parlamentares da situação sustentam que Floriano ficará com menos vagas do que cidades cuja população é bem pequena, como é o caso de Regeneração.
Para o vereador Miguel Vieira (PTB), os vereadores da situação estudam uma saída legal para que seja mudado o entendimento da Câmara de Floriano.

Fonte: http://www.noticiasdefloriano.com.br/

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