A Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel – aprovou nesta sexta-feira (18) o edital do leilão para compra de energia elétrica número 07/2011. Com isso, no dia 20 de dezembro, estão autorizadas as vendas de energia elétrica em vários estados, já levando em conta inclusive três novas usinas hidrelétricas das cinco com construção prevista no rio Parnaíba, entre o Piauí e o Maranhão. Os vencedores terão o direito de construir as barragens, com início das obras previsto para abril de 2012.
O leilão engloba as usinas de Estreito Parnaíba, Cachoeira (Floriano) e Castelhano, que não poderão ser licitadas separadamente. Elas são as únicas com licença ambiental prévia já concedida entre as listadas para a venda de energia. O preço estabelecido para o Megawatt-hora é de R$ 101.
Segundo a Aneel, os contratos de comercialização de energia em ambiente regulado na modalidade quantidade de energia, caso das fontes hídricas, terão prazo de duração de 30 anos. O suprimento dos empreendimentos tem início previsto para 1º de janeiro de 2016. Quem vencer o leilão de hidrelétricas ainda receberá a outorga de concessão de uso do bem público destinada à produção independente de energia.
Em outubro, o Ministério Público Federal no Piauí chegou a ingressar com ação na 2ª Vara da Justiça Federal para tentar impedir o leilão, alegando irregularidades e inconsistências encontradas nos estudos de viabilidade ambiental. O procurador da República Marco Aurélio Adão pediu que a Justiça impeça o início de qualquer obra nas cinco usinas hidrelétricas previstas para o rio Parnaíba até a conclusão da ação ou a realização de novos estudos de impacto ambiental.
Em 2010, durante as discussões sobre a construção das cinco barragens, o principal foco dos protestos foi Castelhano. O projeto original previa que o povoado Riacho dos Negros, em Palmeirais, onde vivem cerca de 400 famílias, teria de desaparecer.
Fonte: Cidadeverde.com
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