Na noite da última terça-feira (09), foi realizada uma
Sessão Extraordinária na Câmara Municipal de Floriano, convocada pelo Presidente
da Casa Legislativa, vereador Manoel Simplício (PV).
Mesmo sendo período de recesso, em que as Sessões Legislativas estão suspensas
e os parlamentares gozam do direito de férias, todos os vereadores se fizeram
presentes na Sessão, que debateu dois Projetos de Lei e um Projeto de Emenda
Parlamentar, ambos de autoria do Poder Executivo Municipal.
Ordinariamente, no início da Sessão foi feita a chamada nominal dos
parlamentares e lido o material de expediente em plenário pelo primeiro
Secretário da Casa Legislativa, Vereador Lauro César de Morais (PDT), para
apreciação e posterior votação pelos 14 vereadores presentes.
Em plenária, os vereadores da situação defenderam a aprovação do Projeto de Lei
nº 004/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao
Banco do Brasil S/A. O Projeto, que foi apresentado em plenária na Câmara
Municipal de Floriano dia 18 de junho, solicita aquisição de recursos para a
compra de uma usina de asfalto e caminhões compactadores para realizar a coleta
de lixo na cidade.
Segundo o vereador André Melo (PT), a votação do Projeto
visa agilizar problemas do município, melhorando a infraestrutura com a questão
da mobilidade urbana, além de evitar acidentes, como o que tirou a vida de
Carlos Alberto da Silva Júnior, no dia 24 de maio deste ano.
Já a bancada da oposição declarou-se contrária a aprovação do Projeto, que
segundo eles, foi tramitado de forma irregular na Casa Legislativa.
“Na verdade a gente vê com muita tristeza um
Projeto ser votado da forma que ele foi tramitado, de forma irregular. Como
representante do povo, que respeito o regimento dessa cA
parlamentar esclareceu não ser contra a aquisição dos equipamentos. Segundo
ela, a posição dos vereadores da oposição se deu pela forma com que o Projeto
de Lei nº 004/2013 foi apresentado e tramitado na Câmara Municipal.
O vereador Miguel Vieira (PTB) afirmou em plenária que o Projeto foi
apresentado com uma série de irregularidades, desde o momento da tramitação nas
Comissões, que segundo ele nunca foram convocadas, até a votação na noite da
última terça-feira (09).
“Um Projeto como esse poderia ter vindo muito
antes, no período regular de trabalho da casa. Ele foi deixado para ser
convocado extraordinariamente exatamente porque tem algo a ser omitido”,
disse.
Após uma discussão acalorada entre os parlamentares, que em
suas falam chegaram a trocar ofensas pessoais, foram votados em primeiro turno
o Projeto de Lei Complementar nº 001/2013, institui a Nota Fiscal Eletrônica de
Serviços, sendo aprovado por unanimidade; Projeto de Emenda Parlamentar nº
004/2013, que obteve 9 votos a favor e 4 contra, sendo aprovado pela maioria;
por último foi votado o Projeto de Lei nº 004/2013, que autoriza o Poder
Executivo a contratar financiamento junto ao banco do Brasil S/A, para a compra
de uma usina de asfalto e caminhões compactadores. O Projeto recebeu 10 votos a
favor e 4 votos contrários.
No final da Sessão Extraordinária o presidente convocou a segunda sessão, para
votação em segundo turno dos Projetos do Executivo. A convocação acirrou ainda
mais os ânimos dos parlamentares da oposição, que revoltados deixaram o
auditório da Câmara Municipal.
“O Regimento Interno e a Lei Orgânica do
município foram brutalmente desrespeitadas e eu acho que agora o caminho é
buscar outras vias para tentar reestabelecer a ordem democrática e legal do
nosso município”, protestou Miguel Vieira.
Mas segundo o vereador Fábio Braga (PP), as discordâncias foram embasadas
somente em questões regimentais.
“O Regimento prevê que os Projetos têm que
passar nas Comissões de Redação e Justiça e por se tratar de empréstimo, passar
pela Comissão de Finanças. Havia um entendimento de que deveria passar na Comissão
de Infraestrutura, mas não se tratava de um Projeto de programas e sim de
aquisição de máquinas, que autoriza o Executivo a contrair empréstimo, que é
feito através da Comissão de Finanças, onde passam todos os Projetos”,
explicou Fábio Braga.
O parlamentar viu a aprovação do Projeto nº 004/2013 como uma ação muito
importante para a cidade de Floriano, que de acordo com representante do
Governo na Câmara Municipal, sofre com problemas sérios na infraestrutura,
limpeza e pavimentação de suas vias. Segundo Fábio Braga, esse projeto vêm com
o intuito de solucionar esses problemas.
Os parlamentares deverão retornar os trabalhos dia 1º de
agosto, quando será realizada a primeira Sessão Ordinária do segundo semestre
de 2013, no auditório Milad Kalume a partir das 20 horas.
Fonte: florianonews.com
