11/16/2012

HERANÇA INCÔMODA

Por: Jalinson Rodrigues - jornalista

Sem muito esforço a comissão de transição do prefeito eleito, Gilberto Júnior (PSB), encontra na internet, numa página do Governo Federal (http://www.portaltransparencia.gov.br), a fisionomia do que vai ficar de resíduos da gestão do prefeito Joel Rodrigues (PTB). Sem muita complexidade, o contribuinte tem acesso a informações sobre convênios, valores do projeto e as datas de liberação dos recursos públicos.

Neste espaço consta que a Prefeitura de Floriano, durante o período de 16 anos, realizou 109 convênios no valor aproximado de R$ 70 milhões, mas somente em torno de R$ 50 milhões foram liberados. Calculando a média dos valores, foi investido um montante de R$ 3 milhões, por ano. Parte destes recursos ainda foram transferidos para organizações não-governamentais, como o Grupo de Teatro ESCALET, Associação Cidade Cenográfica, Associação dos Amigos do Museu de Arte Folclórica do Nordeste, Associação Regional Integrada de Desenvolvimento Agroecológico e Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Floriano.

Estes dados mostram que o município tem limitada elaboração de projetos estruturantes e os deputados federais e senadores, que anunciam representar o município, são inertes e com pequeno prestígio federal, pois poucos recursos canalizam para os florianenses. Assim, o volume de investimento é insipiente para um município pólo e com potencialidade de progresso, como Floriano.

Mesmo com pouca criatividade, o município ainda padece da falta de boas intenções dos gestores. Consta no Portal da Transparência problemas nas prestações de contas de muitos recursos recebidos do Governo Federal. Por exemplo: o Convênio 702757, que liberou R$ 170,000,00, através do Ministério do Turismo, para o Réveillon de 2009 e o lançamento do carnaval no mesmo ano, ainda aguarda as prestações de contas; Convênio 728258, que liberou, numa única parcela, R$ 975.000,00, através do Ministério do Turismo, em 21 de maio de 2010, para a pavimentação poliédrica de ruas dos bairros Taboca, Irapuá I, Caixa D’água e Tiberão, também espera a devida comprovação dos gastos públicos; o Convênio Nº 736860, que liberou, em 13 de dezembro de 2011, recursos no valor de R$ 994.500,00, do Ministério do Turismo, com a mesma finalidade de pavimentação de ruas, encontra-se com as mesmas pendências; o Convênio 708295, que liberou R$ 195.000,00, com a última parcela recebida 19 de janeiro de 2012, através da Caixa Econômica e do Ministério dos Esportes, para construção de um ginásio poliesportivo no município de Floriano, está na lista dos gastos sem comprovação.

Estes são alguns dos convênios com problemas na prestação de contas, mas existem outros pendentes, que formam uma obscura herança administrativa.

No mesmo espaço que o Governo Federal disponibiliza informações sobre as gestões públicas, também, existe um link que recebe denuncia de abusos e falcatruas com recursos da população.

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