1/30/2011

ABUSO

O uso de sons abusivos no Cais da Beira-rio em Floriano durante as noites, madrugadas e tarde de sábados e domingos,  foi mais uma vez motivo de  uma reunião entre autoridades locais. Na segunda-feira, 24, houve um encontro para discussões sobre o tema que envolveu o Juiz Aderson Nogueira (2ª Vara), promotor Edimar Piauílino Batista (Ministério Público) e o comandante do 3º Batalhão Policial Militar, major Rubens Lopes.  As denúncias de sons abusivos no referido local vem ocorrendo ao longo de muitos anos e por diversas vezes policiais militares foram acionados, vão até o Caís controlam os sons e em determinadas situações, quando os mesmos deixam o local, os infratores voltam a praticar o ato. Apreensões de sons e veículos já ocorreram, mas não tem sido suficientes para intimidar os proprietários de veículos que às vezes chegam a disputar a qualidade e altura do som.


Sobre o assunto o Juiz Aderson Nogueira, disse que não cabe uma ordem judicial, porque existe uma lei que veda a qualquer pessoa incomodar o sossego público, ou seja, o ato é uma contravenção penal e a polícia deve agir de oficio, cumprindo a lei.


O juiz Aderson, lembra ainda que por meio de uma ação impetrada pelo promotor Arimatéia Dourado, já há alguma tempo, havia determinado que os delegados de polícia e policias militares agissem quanto a coibir os sons abusivos, não tão somente no Cais, mas em qualquer outro lugar do município, e que essa uma obrigação dessas instituições de segurança.


Apesar de ser um local comercial e ponto de lazer, o Caís é também uma área residencial, cita o juiz, acrescentando que “É necessário que os prejudicados passem a cobrar do Comandante da PM, pois o mesmo tem a obrigação com os delegados de fazer cumprir a lei”.  Foram repassadas ao Juiz que  pessoas que são comerciantes do local, costumam liberar a energia para que os veículos de som sejam ligados,  essas pessoas estão passíveis de punições, inclusive com a cassação do alvará de funcionamento, colocou o magistrado.


O comandante do 3º Batalhão, Major Rubens não foi encontrado para questionamentos e dessa forma, se manifestou o subcomandante da corporação Militar, capitão New Marcos. Ele disse que 60% das ocorrências atendidas pela militar tem envolvimento com sons abusivos, e como no município não existe uma lei que verse sobre essa questão, os trabalhos são feitos e voltados à perturbação do sucesso público. Afirmou o PM, “em muitas das ações policiais os veículos são apreendidos e o cidadão conduzido ao distrito da área, outras providencias são tomadas pelos delegados, mas muitas  vezes a resolução do problema não é o que a comunidade aceita, mas é o que lei prevê”.


O capitão disse ainda que é um assunto muito questionado e se repete sempre, mas ninguém toma uma providencia real para que o problema seja de fato solucionado de uma vez por todas. E acrescentou que  as policias militar e Civil tem procurado fazer o trabalho e tem feito isso, dentro das suas licitações. Para o PM é necessário que seja criada uma lei que regulamente isso, e que essa, seja cumprida.


Fonte: piauinoticias.com

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